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Universidade Lusófona do Porto

Curso Livre em Regime Jurídico do Teletrabalho

Faculdade de Direito e Ciência Política

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Apresentação do Curso

O mundo do trabalho está hoje manifestamente diferente. No contexto da pandemia COVID-19, muitas empresas viram-se obrigadas a colocarem os seus funcionários a trabalharem a partir de casa. Resta perceber como evoluirá no futuro próximo esta categoria do teletrabalho, consi-derando a emergência do mesmo no contexto da recente pandemia global. A recente iniciativa da Comissão Europeia e a proposta de um Livro Verde em apreciação.
Esta modalidade de exercício da relação de trabalho, embora prevista no ordenamento jurídico português desde 2003, alcançou uma enorme relevância no contexto da atual pandemia. A sua utilização intensiva coloca múltiplas questões e problemas a resolver e desafios a ultrapassar. o regime jurídico aplicável ao teletrabalho. A atualidade do tema e a premência da resposta às muitas dúvidas das empresas e seus profissionais justifica uma redobrada atenção às questões jurídicas mais prementes do teletrabalho.

Direção do Curso

Maria do Rosário Anjos

Objetivos

Com este curso de formação pretende-se desenvolver competências dos formandos no domínio da regulamentação jurídica do teletrabalho, à luz do Direito nacional e da União Europeia, na perspetiva da expansão futura desta modalidade de prestação de trabalho.

Destinatários

Trabalhadores em exercício de funções, jovens em busca de integração no mercado de trabalho e desempregados de longa duração.
Empresas privadas e Administração pública.

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Competências de manuseamento e utilização de plataformas orientadas para o teletrabalho.
Competências de comunicação, oral e escrita, e controle do tempo de trabalho, em regime de teletrabalho

Saídas Profissionais

Trata-se de um curso que potencia a aptidão para o desempenho de qualquer profissão utilizan-do as ferramentas de teletrabalho, necessárias em qualquer área ou mercado de trabalho.

Observações

ESTRUTURA CURICULAR:

Módulos (3h cada) e Docentes:

- Emergência e expansão do Teletrabalho: a sua consagração legal e expansão com a pandemia COVID 19;
Profª. Doutora Maria do Rosário Anjos (Prof. Associada FDCP - ULP) e Profª. Doutora Sónia de Carvalho

- Direitos e Deveres dos Trabalhadores em Teletrabalho;
- O teletrabalho na Administração Pública /Serviços Públicos;
Drª. Ilda Moreira (Advogada. Mestranda em Direito ULP) e Profª. Doutora Maria do Rosário Anjos

- Regime do Contrato de Trabalho em Teletrabalho: especificidades e vicissitudes;
Mestre Leonor Pizarro Monteiro

- O Teletrabalho e as Condições de Trabalho: a "teledisponibilidade", a reserva sobre a intimidade da vida privada e outros direitos fundamentais;
Inspetoras Susana Duarte e Inspetora Ana Sirage Coimbra

- A avaliação de desempenho em Teletrabalho;
Inspetora Susana Duarte

- O regime jurídico da Segurança e saúde no trabalho em contexto de teletrabalho;
Inspetora Irene Moura

- Poderes de Inspeção e regime sancionatório: contraordenações;
Inspetor Rui Arrifana

- Acidentes de trabalho, responsabilidade pelo risco e contrato de seguro em regime de teletrabalho;
Dr. Paulo Rafael Costa Alves

- O exercício do poder disciplinar em regime de teletrabalho: especificidades;
Mestre Luisa Magalhães

- Regime da Proteção de Dados e teletrabalho.
Mestre Paula Brito e Profª. Doutora Maria do Rosário Anjos

Valores

2022/23
Valor a pagar250 €

A este ciclo de estudos/programa de formação aplicam-se as tabelas de emolumentos em vigor na Universidade Lusófona do Porto para o presente ano letivo