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Universidade Lusófona do Porto

Metodologia e Análise do Direito I

Apresentação

A Unidade curricular tem por objecto a problemática da realização judicativo-decisória do direito.

Curso

Direito (D) (ULP)

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 7,5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Código

ULP6230-22754

Disciplinas complementares recomendadas

Metodologia e Análise do Direito II

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

I. Introdução

Os pressupostos de inteligibilidade, ou a compreensão do direito subjacente ao exercício proposto. O objecto da metodologia do direito ¿ a racionalizada realização judicativo-decisória da normatividade jurídica vigente.

II. A racionalidade metodológico-jurídica. Modalidades principais. As dimensões noemática e noética da (específica) racionalidade proposta.

III. Exemplos de alguns desafios (mais ou menos) recentes que não deixarão de ser enfrentados:

- Nos 200 anos da Revolução Liberal ¿ o que dela guardamos, o que dela nos afasta, e os respectivos corolários metodológicos:

- O pensamento, tout court, e o pensamento jurídico metodologicamente comprometido ¿ o referente como instância determinante da distinção.

- A deriva dos funcionalismos (político, económico, social) ¿ a falácia de um utilitarismo new age. O apelo do consequencialismo ¿ a diferença entre a teleotecnologia e a teleonomologia.

Objetivos

Trata-se de sensibilizar os Estudantes para a importância crucial da problemática da realização judicativo-decisória do direito. Num primeiro momento, ser-lhes-ão apresentados os núcleos temáticos da disciplina, tal-qualmente a compreende também o Professor encarregado da respectiva regência. Posteriormente, serão os Estudantes estimulados a empreender pequenos exercícios de investigação nesse âmbito ¿ sempre que possível, em linha com as preocupações jurídico-dogmáticas cultivadas por cada um.

Metodologias de ensino e avaliação

Os núcleos temáticos da UC começarão por ser apresentados pelo Professor encarregado da regência em regime de seminário. Os Estudantes serão estimulados a intervir e o nível da sua participação não deixará de ser relevado no apuramento da nota final. Em função do número de alunos inscritos, reservar-se-á o tempo necessário, no último semestre, para que os estudantes realizem exercícios de investigação centrados em aspectos relevantes do programa da cadeira e, como atrás afirmámos, desejavelmente próximos dos temas que mais estimam. Obter-se-á assim o retrato possível do investigador que cada Estudante de um curso de Doutoramento tem que ser (a actividade lectiva no âmbito de qualquer UC de um Curso de 3.º Ciclo há-de permitir antecipar, mais ou menos rigorosamente e por mediação de um juízo de prognose, a capacidade de um Estudante confrontado com a exigente tarefa da elaboração de uma dissertação de Doutoramento¿), que autorizará o Professor a classificá-lo.

Bibliografia principal

A. CASTANHEIRA NEVES, Metodologia Jurídica. Problemas fundamentais, Coimbra: Coimbra Editora, 1993.

FERNANDO JOSÉ BRONZE, Metodologia do Direito, Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2020.

 

 

Horário de Atendimento

Á segunda-feira e à terça-feira, mediante marcação prévia.