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Universidade Lusófona do Porto

Estudos Avançados de Direito Civil

Apresentação

É inteiramente adequado a introduc¿a¿o de uma unidade curricular de Direito Civil neste Terceiro Ciclo de Estudos. Esta e¿ uma a¿rea cienti¿fica em que o dinamismo social se faz sentir com particular intensidade. Dar a conhecer aos doutorandos os desenvolvimentos mais recentes significa prepara¿-los para o futuro.

Curso

Direito (D) (ULP)

Grau|Semestres|ECTS

| Semestral | 7,5

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Código

ULP6230-1-22756

Disciplinas complementares recomendadas

N/A

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

A. O enquadramento Europeu do Direito Civil

I ¿ Os Trabalhos de Grupos de Trabalho de Cara¿ter Internacional (¿Comissa¿o Lando¿ e os Princi¿pios de Direito Contratual Europeu; Princi¿pios Europeus do Direito da Responsabilidade; ¿Grupo de Estudo para um Co¿digo Civil Europeu¿)

II ¿ As áreas já harmonizadas pelo Direito Europeu

1. Os Regulamentos Roma I e Roma II sobre a lei aplicável às obrigações contratuais e extracontratuais

2. O Regulamento Bruxelas I relativo à competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial

3. Os Regulamentos sobre o título executivo europeu, procedimento europeu de injunção, processo europeu para ações de pequeno montante, procedimento de decisão europeia de arresto de contas, relativo aos processos de insolvência, à competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e responsabilidade parental, em matéria de obrigações alimentares, e em matéria de sucessões

B. Direitos Fundamentais e Direito Civil

 

Objetivos

Pretende-se que os estudantes adquiram uma perspetiva, culturalmente situada, da evoluc¿a¿o do Direito das Obrigac¿o¿es no u¿ltimo quartel do se¿c. XX e no se¿c. XXI.
Para tal, percorrem-se os principais trabalhos cienti¿ficos dirigidos a¿ reforma do Direito dos Contratos e do Direito da Responsabilidade Civil, bem como as reformas ja¿ realizadas no presente se¿culo.
Deste modo, os estudantes ficara¿o na posse dos instrumentos necessa¿rios para desenvolverem trabalhos de investigac¿a¿o nas a¿reas que sejam do seu particular interesse.

Metodologias de ensino e avaliação

Me¿todos de ensino.
Depois de algumas aulas de exposic¿a¿o inicial, pelo professor, passagem para o regime de semina¿rios, com exposic¿a¿o de temas, com discussa¿o final, e apresentac¿a¿o de um trabalho de investigac¿a¿o escrito.
Me¿todos de avaliac¿a¿o.
Participac¿a¿o na discussa¿o das mate¿rias, nos semina¿rios, 15%.

Trabalho de investigac¿a¿o e sua defesa oral, 85%.

Bibliografia principal

Principles of European Contract Law, Parts I and II, Prepared by The Comission on European Contract Law, Edited by LANDO, Ole and BEALE, Hugh, The Hague / London /Boston, Kluwer Law International, 2000, ISBN 90-411-1305-3. European Group on Tort Law, Principles of European Tort Law, Text and Commentary, Wien / New York, Springer, 2005, ISBN-10 3-211-23084-8-X.

Principles, Definitions and Model Rules of European Private Law, Draft Common Frame of Reference, Outline Editon, Prepared by the Study Group on a European Civil Code, Edited by BAR, Chr. von (and o.), Munich, Sellier, 2009, ISBN 978-3-86653-097-3.
Droit Compare¿ et Europe¿en, Volume 31, La Re¿forme du Droit Franc¿ais des Contrats, Sous la direction de FAUVARQUE- COSSON, B. / WICKER, G., Paris, Socie¿te¿ de Le¿gislation Compare¿e, 2019, ISBN 978-2-36517-080-2.

 

Horário de Atendimento

Nome do docente  

Horário de atendimento

Sala

Nuno Castro Marques

Sexta-feira - 10h30