Contacto WhatsApp 961135355

Universidade Lusófona do Porto

Lígia Andreia Carvalho Abreu Ferreira

Universidade Lusófona do Porto

p3919@ulp.pt

Lígia Carvalho Abreu é professora associada da Faculdade de Direito da ULP, vice-diretora do I2J, professora e coordenadora do Curso Direito da Moda da Universidade Nova de Lisbo, investigadora do CEDIS da Nova de Lisboa, membro do Fashion Law Institute Argentina, da Associação Espanhola de Especialistas em Direito da Moda e do grupo de investigação em direito económico, propriedade intelectual e desenvolvimento sustentável das Faculdades Hélio Alonso (Rio De Janeiro). Doutorada pela Universidade de Genebra. É consultora jurídica, tendo elaborado diversos estudos para instituições públicas e privadas. Áreas de Trabalho: Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direito Constitucional, Direito do Ambiente, Direito da Moda e Propriedade Intelectual. Foi advogada e assistente jurídica no Instituto das Nações Unidas (UNITAR) em Direito Internacional do Ambiente.
CV: https://orcid.org/0000-0002-1245-9770


Habilitações Académicas

GRAUCURSOESTABELECIMENTOANO
DoutorDIREITOUNIVERSITÉ DE GENÈVE, Faculté de Droit2009
MestradoDIREITOUniversité Robert Schuman, Strasbourg2002
LicenciaturaDIREITOUNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA2000
TIPO Descrição ANO
Comunicação oral apresentada em evento científico internacional Coronavirus y su impacto en la moda en Europa: Legal Case Study Indústria de Calçado Portuguesa, Buenos Aires 2020
Conferência ou comunicação em evento científico nacional A igualdade na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Jornadas de Solicitadora sobre a Igualdade, ISVOUGA 2020
Manual didáctico Direito Internacional Privado, Coleção Sebentas de DIP, ULP 2020
Manual didáctico Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade. Sebenta de Direito Constitucional, volume I. ULP 2020
Capítulo de livro científico ou técnico Legal Case Study Indústria de Calçado Portuguesa. In El coronavirus y su impacto en la moda europea. Pamela Echeverria (coord. Edt.) Buenos Aires 2020
Capítulo de livro científico ou técnico Responsabilidade Social Corporativa no Setor da Moda e do Luxo: uma perspectiva jurídico-económica e sustentável. In Fashion Law. Direito da Moda. Thomson Reuters Aranzadi 2020
Livro científico ou técnico Questões, Casos e Materiais. Direito Internacional Público. L. Carvalho Abreu, A.Lopes, I. Tavares, F. Castro Moreira, M. Fontaine, B.Queiroz e B. Reynaud de Sousa. Universidade Católica Editora 2020
Manual didáctico Actualidade do Direito Internacional Público: Conflitos Internacionais e meios para a sua resolução pacífica. Sebenta de Direito Internacional Público. Volume I . ULP 2020
Manual didáctico Direito dos Tratados. Sebenta de Direito Internacional Público. Volume II. ULP 2020
Capítulo de livro científico ou técnico Crianças. Os Estatutos Especiais de Proteção. Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais. Paulo Pinto de Albuquerque (org.) Volume III. Universidade Católica Editora 2020
Livro científico ou técnico O Direito Internacional do Ambiente. Da Lucidez e da Cegueira dos Estados. Regimes Jurídicos Internacionais L. Carvalho Abreu, A.Lopes, I. Tavares, F. Castro Moreira, M. Fontaine, B.Queiroz e B. Reynaud de Sousa. Universidade Católica Editora 2020
Comunicação oral apresentada em evento científico internacional Mineração em Portugal: uma história de conflitos sócio ambientais e de boas práticas. Compliance e Sustentabilidade uma perspectiva portuguesa e Brasileira / Compliance Socio- Ambiental na Mineração 2019
Livro científico ou técnico Direito da Moda. Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito e CEDIS Edições 2019
Manual didáctico Sebenta de Direito Internacional Privado. ULP 2019
Organização de livro científico ou técnico Direito da Moda. Coordenação Lígia Carvalho Abreu e Francisco Pereira Coutinho. Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Direito e CEDIS 2019
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) O Direito dos Tratados. Working Paper. Pol. Universidade Lusófona do Porto 2019
Conferência ou comunicação em evento científico nacional Direito da Moda. Fundação Manuel António da Mota. Porto 2019
Comunicação oral apresentada em evento científico internacional A Advocacia Pública no Contexto da União Europeia. Curso Internacional A Força da Advocacia Pública no contexto europeu. Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela 2019
Conferência ou comunicação em evento científico nacional O estatuto das crianças na CEDH. Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, organizado pela Ordem dos Advogados, em parceria com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Universidade Católica do Porto. 2019
Capítulo de livro científico ou técnico "Dos Conhecimentos Tradicionais sobre a Biodiversidade às Patentes sobre a Cosmética: uma reflexão jurídica" In Fashion Law. Direito da Moda (Coordenação Regina Ferreira). Belo Horizonte: Editora D'Plácido 2019
Comunicação oral apresentada em evento científico internacional Direito Administrativo, Governança pública e Meio-ambiente¿, III Simpósio Internacional sobre o Direito Actual, Universidade Lusófona do Porto 2018
Capítulo de livro científico ou técnico Alterações Climáticas e Indústria. In Novas Fronteiras do Direito. Uma reflexão à luz do Direito do Ambiente. Coordenação Alexandra Vilela, Inês Godinho, Jorge Leite, José Boarnerges Meira. Edições Universitárias Lusófonas 2018
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) As Constituições Portuguesas. Pol. Universidade Lusófona do Porto 2018
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) Qualificação e Reenvio. Working Paper. Pol. ULP 2018
Responsabilidade pela organização de evento científico de âmbito nacional Os desafios da CPLP à luz do Direito Internacional Público, Universidade Lusófona do Porto. 2018
Comunicação oral apresentada em evento científico internacional A proteção de Dados e Direito da Autor na Internet. Conferência Luso-brasileira sobre o Empreendedorismo Digital. Fundação Manuel António da Mota. Porto 2018
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) A Evolução do Estado. Working Paper. Pol. Universidade Lusófona do Porto 2018
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) Abreu, L.C. Fashion and the Rights of Indigenous and Local Communities: Portuguese and Brazilian Fashion Design Experiences Regarding the Protection of the Rights of Indigenous People and Local Communities. IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights, http://www.fashionmeetsrights.com 2017
Capítulo de livro científico ou técnico Moda e Direitos Humanos. IN Moda, Luxo e Direito. Buenos Aires: elDial 2017
Artigo publicado em revista científica nacional com referee Reconhecimento e Lei aplicável à Proteção das Criações de Moda pelo Direito de Autor. IN Revista Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto. 2017
Capítulo de livro científico ou técnico Direito Fundamental à Saúde dos Menores no Mundo da Moda. Direito à Saúde. Curitiba: Juruá. 2017, 63-78. 2017
Conferência ou comunicação em evento científico nacional Direito da Moda (Lex Week, ULP) 2017
Capítulo de livro científico ou técnico Reflexão sobre a dignidade da pessoa humana num mundo assimétrico. Estudos de Homenagem a Fernando Araújo de Barros. Coordenação Maria do Rosário Anjos, Pedro Araújo Barros Maia: Estudos Jurídicos ISMAI, 2017 125-130 2017
Capítulo de livro científico ou técnico Human Rights in fashion creations, production and branding: a genuine policy or a marketing strategy? Fashion Tales. Feeding the Imaginary. Bern: Peter Lang 2017
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) AMORPHOUS: Fashion design's message against female genital mutilation, IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights, http://www.fashionmeetsrights.com/ 2016
Capítulo de livro científico ou técnico The Role of Fundamental Rights in Fashion. Fashion: Tyranny and Revelation, Oxford Inter-Disciplinary Press 2016
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) Legal Considerations about Nuno Gama's Fashion Epic, IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights, http://www.fashionmeetsrights.com/ 2016
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) Abreu, L.C, Echevarria P. e Knoll Susy, 2016 The protection of the Viktor and Rolf Fashion-Art Trademark IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights, http://www.fashionmeetsrights.com/ 2016
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) Storytailors' Diary of a Princess on a Discovery in light of legal and artistic consideration, IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights, http://www.fashionmeetsrights.com/ 2016
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) The Potential Value of Pé de Chumbo given the Trademark Law Limitations, IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights, http://www.fashionmeetsrights.com/ 2016
Responsabilidade pela organização de evento científico de âmbito nacional I Encontro de Direito e Arte, ULP 2016
Responsabilidade pela organização de evento científico de âmbito nacional Jornadas Desafios para uma Económica de Baixo Carbono, ULP 2016
Comunicação oral apresentada em evento científico internacional Fashioning an Alternative Approach to the Current Fashion System: A Legal Perspective 4th NW Fashion Conference, Antuérpia. 2016
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) Mary Katrantzou: The Symbolic and Typographical Artistic Expression within Copyright . IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights, http://www.fashionmeetsrights.com/ 2015
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) The Work of Models through a Fundamental Perspective¿ IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights, http://www.fashionmeetsrights.com/ 2015
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) Intellectual Property Protection on the Intrecciato and the Knot Designed by Bottega Veneta. IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights, http://www.fashionmeetsrights.com/ 2015
Conferência ou comunicação em evento científico nacional A liberdade de prestação de serviços das entidades de gestão de direitos de autor e dos direitos conexos, Ciclo de Debates Tecnologia e Sociedade, ULP. 2015
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) AWAY TO MARS: The Democratic and Inclusive Creative Process, IN Fashion Law- When Fashion Meets Fundamental Rights, http://www.fashionmeetsrights.com/ 2015
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) TM Collection:The Memory and Shape of Portuguese Cultural Identity, IN Fashion Law- When Fashion Meets Fundamental Rights, http://www.fashionmeetsrights.com/ 2015
Capítulo de livro científico ou técnico O Património Florestal Português. In: A Floresta em Portugal. Estudo Jurídico Económico. Glória Teixeira (ed.) Vida Económica 2015
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) The Chopard Journey towards Ethical Luxury. How can a jewellery company contribute to the respect of human dignity in the mining sector and other associated activities. IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights, http://www.fashionmeetsrights.com/ 2015
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) Green Boots: The Sustainable Reinvention of a Traditional Product and Industry. IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights, http://www.fashionmeetsrights.com/ 2015
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) Louis Vuitton: the Power of a Brand against Counterfeiting and Knockoffs. IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights, http://www.fashionmeetsrights.com/ 2015
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) The Power of fashion models: from the right of controlling their own image to their freedom of association. IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights, http://www.fashionmeetsrights.com/ 2015
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) Sustainable Breakfast at Tiffany's. Intergenerational and Intragenerational rights and obligations towards the integrity of planet Earth. IN Fashion Law- When Fashion Meets Fundamental Rights, http://www.fashionmeetsrights.com/ 2015
Obra original artística (ex. peça videográfica, obra de ficção cinematografia, obra de pintura) Fashion Law: When Fashion Meets Fundamental Rights www.fashionmeetsrights.com Obra protegida por direitos de autor 2015
Comunicação oral apresentada em evento científico internacional The Work of Models through a Fundamental Rights¿ Perspective¿ First International Congress of Fashion Law. Fashion Law Institute Argentina. 2015
Comunicação oral apresentada em evento científico internacional Forget Fashion Logos and Embrace Human Rights, Fashion Tales: Feeding the Imaginary, Universidade Católica de Milão. 2015
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) The distinctive and Poetic scents of Fueguia 1833 from a Trademark and Copyright's IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights, http://www.fashionmeetsrights.com/ 2015
Artigo publicado em revista científica nacional com referee Abreu, L.C., O Direito à imagem como matéria fundamental do Direito da Moda. IN Revista Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto. 2014
Comunicação oral apresentada em evento científico internacional The role of fundamental rights in fashion», 6th Fashion Global Conference, Oxford University (Mansfield College). 2014
Responsabilidade pela organização de evento científico de âmbito nacional Debates de Direito Público, I2J e Faculdade de Direito Universidade Lusófona do Porto 2014
Responsabilidade pela organização de evento científico de âmbito nacional Debates de Direito Público, I2J e Faculdade de Direito Universidade Lusófona do Porto 2013
Capítulo de livro científico ou técnico Abreu, L. C. e Teixeira, J. N.,. A liberdade do proprietário perante as exigências da justiça pública de ordenamento do território. In: Justiça pública e liberdade privada: impasses, In: Temas Jurídicos contemporâneos: Brasil e Portugal. Belo Horizonte: Editora Arraes. 2013
Capítulo de livro científico ou técnico Abreu, L.C. Auxílios de Estado para um desenvolvimento sustentável. In III Congresso de Direito Fiscal, Porto: Vida Económica 2013
Comunicação oral apresentada em evento científico internacional 31/05/13: «Os Auxílios de Estado e a Problemática das Alterações Climáticas», VII Jornadas Internacionais Grandes Problemáticas do Espaço Europeu, Faculdade de Letras do Porto. 2013
Capítulo de livro científico ou técnico Liberdade ou património comum da humanidade: que futuro para a utilização sustentável da biodiversidade do Alto Mar. II Encuentro Luso-Español de professores de derecho internacional público Y relaciones Internacionales, Andavira Editora- SCIENTIA JURÍDICA, Santiago de Compostela. 2013
Conferência ou comunicação em evento científico nacional 4/10/13: «A reforma do IRC: uma reforma ambiental? IV Congresso de direito fiscal, Faculdade de Direito do Porto. 2013
Comunicação oral apresentada em evento científico internacional 10/10/13: «Evolução ou retrocesso da legislação para a proteção florestal», Jornadas Luso-Brasileiras do direito do ambiente, Universidade Lusíada de Lisboa. 2013
Artigo publicado em revista científica nacional com referee Abreu, L.C. e Carvalho, A.S. A europeização do Direito Constitucional português em matéria de direitos fundamentais. o caso do direito à identidade genética. IN Revista Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto. 2013
Capítulo de livro científico ou técnico Abreu, L. C. e Teixeira, G., Legal perspective of sustainable agriculture. In: H. Pina ed. The overarching issues of the European Area. [e-book] Bucarest: Milena Press. 2012
Capítulo de livro científico ou técnico O Direito de propriedade privada e a utilização do solo do Alto Douro Vinhateiro. In: G. Teixeira (dir.). Direito Rural. Porto: Vida Económica 2012
Livro científico ou técnico Abreu, L. C., Contantinescu, I., Motatu A. Dic¿ionar Juridic/ Legal Dictionary/Dicionário Jurídico/ Dictionnaire juridique. [e-book] Bucarest: Milena Press. 2012
Capítulo de livro científico ou técnico Abreu, L. C. «Medidas fiscais e desenvolvimento agrícola sustentável», II Congresso de Direito Fiscal, Vida Económica, pp. 189-200 2012
Conferência ou comunicação em evento científico nacional 25/10/12: «Auxílios de Estado para um desenvolvimento sustentável», III Congresso de Direito Fiscal, Faculdade de Direito do Porto. 2012
Responsabilidade pela organização de evento científico de âmbito nacional Conferência Desenvolvimento Rural e Ordenamento Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDP). 2012
Capítulo de livro científico ou técnico «Medidas fiscais e desenvolvimento agrícola sustentável», II Congresso de Direito Fiscal, Vida Económica, 2012, pp. 189-200. 2012
Comunicação oral apresentada em evento científico internacional Maio/12 «Uma perspectiva jurídica sobre a agricultura sustentável», Congresso Internacional sobre as grandes problemáticas do espaço europeu, Faculdade de Letras do Porto (FLUP). 2012
Conferência ou comunicação em evento científico nacional 13/06/12 «O Direito da propriedade privada e a utilização do solo no Alto Douro Vinhateiro», Conferência Desenvolvimento Rural e Ordenamento Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDP). 2012
Responsabilidade pela organização de evento científico de âmbito nacional 2ª Conferência de Direito do Ambiente, Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto (ULP). 2012
Comunicação oral apresentada em evento científico internacional «Liberdade ou património comum da humanidade: que futuro para a utilização sustentável da biodiversidade do Alto Mar», II Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público sobre a Governação dos Mares e Oceanos, Faculdade de Direito de Santiago de Compostela 2012
Capítulo de livro científico ou técnico «Fiscalidade e protecção do ambiente», I Congresso de Direito Fiscal, Vida Económica, 2011 pp. 235-245. 2011
Livro científico ou técnico Código do imposto único de circulação Anotado, Lexit, 2011. 2011
Conferência ou comunicação em evento científico nacional 28/10/11: «Medidas fiscais e desenvolvimento agrícola sustentável», II Congresso de Direito Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade do Porto. 2011
Conferência ou comunicação em evento científico nacional 31/05/11: «O regime jurídico da plataforma continental segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar», 6º ciclo de debates FCNET e FDULP «A plataforma continental portuguesa», Universidade Lusófona do Porto. 2011
Responsabilidade pela organização de evento científico de âmbito nacional 22/05/11: «O papel das organizações não governamentais de ambiente no âmbito da protecção das florestas», 1ª Conferência de Direito do Ambiente, Universidade Lusófona do Porto 2011
Responsabilidade pela organização de evento científico de âmbito nacional 6º ciclo de debates FCNET e FDULP «A plataforma continental portuguesa», Universidade Lusófona do Porto. 2011
Artigo publicado em revista científica nacional com referee «O princípio do poluidor pagador: um imperativo de segurança marítima» in Direito e Ambiente, Revista do ILDA, Série 1, nº 2 e 3, 2011, pp. 195-205. 2011
Capítulo de livro científico ou técnico «La brevetabilité des ressources biologiques», in obra colectiva e comemorativa dos 10 anos do Centro de Investigação jurídico-económica da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Almedina, pp.519-674. 2010
Conferência ou comunicação em evento científico nacional 22/11/10: «Fiscalidade e protecção do ambiente», I Congresso de Direito Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade do Porto. 2010
Livro científico ou técnico La bioprospection marine: un défi pour la communauté des pays de langue portugaise (CPLP), Faculté de Droit de l'Université de Genève, Suisse, 2009. 2009
Conferência ou comunicação em evento científico nacional 18/12/09: «Biopirataria e patentes», conferência no âmbito das VI jornadas Luso-Brasileiras de direito do ambiente, Universidade Lusíada de Lisboa. 2009
Artigo publicado em revista científica nacional com referee «A análise do risco no contexto do princípio da precaução» in Revista de Direito e Ambiente do Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente, Universidade Lusíada Editora, Outubro/Dezembro 2008, nº 1 e 2, pp. 161-170. 2008
Responsabilidade pela organização de evento científico de âmbito nacional «O princípio do poluidor pagador», Faculdade de Direito da Universidade do Porto. 2008
Conferência ou comunicação em evento científico nacional 27/02/08: «O princípio do poluidor pagador: um imperativo de segurança marítima», Conferência «O princípio do poluidor pagador», Faculdade de Direito da Universidade do Porto. 2008
Artigo publicado em revista científica nacional com referee «A questão ambiental da conservação da diversidade biológica no contexto da organização mundial do comércio» in Revista de Direito da Universidade Lusíada do Porto, Universidade Lusíada Editora, 2004, nº 1 e 2, pp. 343-356. 2004
Artigo publicado em revista científica nacional com referee «O regime jurídico de acesso aos recursos genéticos ao abrigo da convenção quadro de 1992 sobre a diversidade biológica» in Revista de Direito da Universidade Lusíada do Porto, Universidade Lusíada Editora, 2003, nº 1 e 2, pp. 345-356. 2003