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Universidade Lusófona do Porto

Inês Fernandes Godinho

Universidade Lusófona do Porto

ines.godinho@ulp.pt

Doutorada em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra em Maio de 2013, é Investigadora de dois centros de investigação, o Instituto Jurídico (FDUC) e o CEIS20 (UC). É ainda associada do Centro de Direito Biomédico, da Ass. Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social e da Fundación Internacional de Ciencias Penales.
Em 2016 ganhou um prémio do Max-Planck Institut (Freiburg) e em 2017 foi Professora Convidada na Martin-Luther Universität Halle-Wittenberg, na Alemanha.
Foi ainda Bolseira do DAAD no âmbito de um projecto de investigação com a Universidade de Bonn (Alemanha) e Bolseira de Doutoramento da FCT.

Enquanto Investigadora realizou diversas estadias de investigação na Alemanha (Bonn e Freiburg) e em Inglaterra (Oxford).

É autora de diversos títulos jurídicos, publicados em Portugal e no estrangeiro.

https://www.cienciavitae.pt/671D-0BC0-79BB

Habilitações Académicas

GRAUCURSOESTABELECIMENTOANO
DoutorDIREITOUNIVERSIDADE DE COIMBRA2013
MestradoDIREITO (c. JURIDICO CRIMINAIS)UNIVERSIDADE DE COIMBRA2006
LicenciaturaDIREITOUNIVERSIDADE DE LISBOA - FACULDADE DE DIREITO2000
TIPO Descrição ANO
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) Godinho, Inês Fernandes; Couto, Diana Sofia Ferreira. 2019. "O admirável mundo novo da(s) mãe(s) incubadora(s): nem a morte (n)os separa". Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da ULP 2 (12): 158-167. http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/issue/view/739. 2019
Conferência ou comunicação em evento científico nacional A ¿Cláusula de Nuremberga¿: o crime segundo os princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas, in: Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos 2019
Capítulo de livro científico ou técnico Godinho, Inês Fernandes. 2019. "Actio libera in se e actio libera in sua causa. Dificuldades de imputação extraordinária de segundo nível". In Festschrift zum 70. Geburtstag von Professor Dr. Dr. h.c. mult. Urs Kindhäuser, 119-130. Baden-Baden, Alemanha: Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG. 2019
Manual didáctico Godinho, Inês Fernandes. 2019. "Direito Processual Penal II - Sumários Desenvolvidos". 2019/06/24. https://secure.grupolusofona.pt/ulp/moodle/pluginfile.php/572154/mod_resource/content/1/Sumários%20DPP_II_2018_2019..pdf. 2019
Capítulo de livro científico ou técnico Vilela, Alexandra; Godinho, Inês Fernandes. 2019. "As Infracções Relacionadas com o Direito da Moda". In Direito da Moda, editado por Lígia Carvalho Abreu; Francisco Pereira Coutinho, 117-137. Lisboa, Portugal: UNL - CEDIS. 2019
Conferência ou comunicação em evento científico nacional Moda e Direito Penal: a arte dos encontros (in)esperados, in: Fashion LAw 2019
Conferência ou comunicação em evento científico nacional Os princípios gerais de direito e os direitos humanos, in: XI Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social: Dignidade, democracia e Estado de direito 2019
Comunicação oral apresentada em evento científico internacional Law & Science: the autonomy and limits of culpability as a cornerstone to the ascription of liability, in The 20th International Roundtable for the Semiotics of Law (IRSL 2019): The Limits of Law 2019
Publicação em actas com referee conferência internacional Godinho, Inês Fernandes. 2019. "Law & Science: the autonomy and limits of culpability as a cornerstone to the ascription of liability". Trabalho apresentado em The 20th International Roundtable for the Semiotics of Law (IRSL 2019): The Limits of Law, Coimbra, Portugal, 17-17. 2019
Conferência ou comunicação em evento científico nacional Alguns problemas relacionados com a DEI e métodos proibidos de prova: limites ao reconhecimento mútuo, in: Conferência: Notas sobre o crime de subtracção de menores e alguns problemas relacionados com a Decisão Europeia de Investigação e métodos proibidos de prova: limit 2019
Comunicação oral apresentada em evento científico internacional Os desafios societais e os limites do direito: o direito do futuro e o futuro do direito, in: Encontro Ciência 2019 2019
Responsabilidade pela organização de evento científico de âmbito internacional The 20th International Roundtable for the Semiotics of Law (IRSL 2019): The Limits of Law (2019/05/23 - 2019/05/25) - Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal 2019
Livro científico ou técnico Godinho, Inês F; Vilela, Alexandra; Leite, Jorge; Meira, José B. eds. 2018. As Novas Fronteiras do Direito ed. 1, ISBN: 978-989-757-054-4. Porto: Edições Universitárias Lusófonas. 2018
Comunicação oral apresentada em evento científico internacional Godinho, Inês F. The structure of liability in European Criminal Law as a dimension of Jurists' Law,Second Polish-Portuguese Conference: Democratic Legitimization of the Judicial Rulings Influence on a System of Law Making,Varsóvia,2018 2018
Artigo publicado em revista científica internacional com referee Godinho, Inês F. 2018. "Normen, Vergeltung und Zeit(lichkeit)", Rechtsphilosophie - Zeitschrift für die Grundlagen des Rechts, 2/2018: 172 - 180. 2018
Capítulo de livro científico ou técnico Godinho, Inês F. 2018. A(s) incerteza(s) do Direito no séc. XXI: Diálogo com Herbert Hart. In As Novas Fronteiras do Direito, 29 - 43. ISBN: 978-989-757-054-4. Porto: Edições Universitárias Lusófonas. 2018
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) Godinho, Inês F. 2017. "A morte assistida em Portugal", Julgar, 32: 135 - 146. 2017
Artigo publicado em revista científica internacional com referee Godinho, Inês F. 2017. "Wissenschaftliche Erkenntnistheorie und strafrechtliche Methodologie: Beziehungen und Grenzen zwischen moderner Hirnforschung und strafrechtlicher "(Willens)Freiheit"", Rechtsphilosophie. Zeitschrift für Grundlagen des Rechts, 3/2017: 266 - 274. 2017
Capítulo de livro científico ou técnico Godinho, Inês F. 2017. O erro, a proibição e a ilicitude: Reflexões sobre o tempo a partir do ilícito objectivo. In Estudos Comemorativos dos 20 Anos da FDUP, 611 - 630. ISBN: 978-072-40-7150-3. Coimbra: Almedina. 2017
Capítulo de livro científico ou técnico Godinho, Inês F. 2017.A autonomia e a vontade em direito penal: o consentimento como manifestação positiva de liberdade.In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, 629 - 641. ISBN: 978-989-8891-07-5. Coimbra: Boletim da Faculdade de Direito, Stvdia Ivridica . 2017
Livro científico ou técnico Godinho, Inês F; Linhares, José M. A. eds. 2017. Actas do Colóquio A Pena e o Tempo ed. 1, ISBN: 978-989-8787-98-9. Coimbra: IJ. 2017
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) Godinho, Inês F. 2017. "Considerações a propósito do princípio do contraditório no processo penal português", Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto 2, 10: 95 - 107. 2017
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) Godinho, Inês F. 2017. "A morte assistida em Portugal", Julgar, 32: 135 - 146. 2017
Comunicação oral apresentada em evento científico internacional Juristenrecht and criminal law: European identity as a limit to the mistake on the prohibition, 2017 (Conferência). First Luso-Polish Conference on Legal Theory and Methodology : IJ/FDUC/ATFD/University Lodz/Adam Mickiewitz University Poznan; Coimbra 2017
Capítulo de livro científico ou técnico Principle of legality: Portugal. In National Criminal Law in a Comparative Legal Context. General limitations on the application of criminal law, ed. Ulrich Sieber/Konstanze Jarvers/Emily Silverman, 53 - 67. ISBN: 978-386113-798-6. Berlin: Duncker & Humblot. 2017
Capítulo de livro científico ou técnico Extraterritorial jurisdiction - the applicability of domestic criminal law to activities committed abroad: Portugal. In National Criminal Law in a Comparative Legal Context. General limitations on the application of criminal law, ed. Ulrich Sieber/Konstanze Jarvers/Emily Silverman, 182 - 197 2017
Conferência ou comunicação em evento científico nacional Godinho, Inês F. A hegemonia da tolerância absoluta como prenúncio da erosão da identidade europeia: perspectiva de direito penal,IX Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social - Europa: perspectivas filosíficas em crise,Évora,2017 (Comunicação). 2017
Tradução de livro científico ou técnico Godinho, Inês F. 2016. "O objecto da consciência da ilicitude", 15 pp.. Coimbra: IDPEE - Revista Portuguesa de Ciência Criminal (artigo) 2016
Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) Godinho, Inês F. 2016. "Direito à morte ou liberdade para morrer: revisitação do Case of Pretty v. The United Kingdom a respeito da morte assistida em pessoas com VIH/SIDA. ", Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto 8, 8: 169 - 178. 2016
Artigo publicado em revista científica nacional com referee Godinho, Inês F. 2016. "O Justo e o Simbólico em Direito Penal. Considerações a Propósito da Protecção Penal da Vida Humana", Boletim da Faculdade de Direito 92, 1: 73 - 89. 2016
Conferência ou comunicação em evento científico nacional A morte assistida em Portugal, nas IV Jornadas Açorianas de Direito, realizadas em Ponta Delgada, nos dias 10 e 11 de Novembro 2016
Comunicação oral apresentada em evento científico internacional Verbotsirrtum und Unrechtsbewusstsein (oder wie die Zeit das Unrecht beeinflusst), Seminário "Grundlagen der Rechtswidrigkeit" realizado no dia 13 de Maio, na Universidade de Bonn. 2016
Comunicação oral apresentada em evento científico internacional Vergeltung und Zeit(lichkeit), Internationales Seminar: Allgemeine Theorie der Normen, realizado nos dias 14 e 15 de Julho, pela Universidade de Halle-Wittenberg, em Wittenberg 2016
Capítulo de livro científico ou técnico Os crimes o mercado do Código de Valores Mobiliários e a recente Market Abuse Directive, in: Manuel Monteiro Guedes Valente (Coord.), V Congresso de Direito Penal e de Processo Penal, Coimbra: Almedina, pp. 45-60 2016
Publicação em actas sem referee conferência internacional Temporal Law and Timeless Human Rights, in: Actas do Colóquio "O Direito Penal e o Tempo", Coimbra: Instituto Jurídico, pp. 31-41. 2016
Prémio ou distinção relacionados com a actividade científica ou técnica 50. Jubiläeum KurzStipendium, atribuído pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht 2016
Comunicação oral apresentada em evento científico internacional Neurociências e Direito Penal: entre o conflito e a conciliação,Jornadas Internacionais de Direito da Saúde Portugal - Brasil - Espanha,Coimbra,2015 2015
Responsabilidade pela organização de evento científico de âmbito internacional IX SOPCOM - Congresso da Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação - Comunicação e Transformações Sociais 2015
Conferência ou comunicação em evento científico nacional Eutanásia e Auxílio ao Suicídio em Pessoa com VIH/SIDA,5ª. Jornadas Nacionais Ético-Jurídicas da Infecção VIH/SIDA,Porto,2015 2015
Comunicação oral apresentada em evento científico internacional Temporal law and timeless human rights,Direito Penal e Tempo,Coimbra 2015
Conferência ou comunicação em evento científico nacional Os crimes contra o mercado do Código dos Valores Mobiliários e a recente Market Abuse Directive,V Congresso de Direito Penal e de Processo Penal,Lisboa 2015
Livro científico ou técnico Eutanásia, Homicídio a Pedido da Vítima e os Problemas de Comparticipação em Direito Penal. ed. 1, ISBN: 978-972-32-2308-8. Coimbra: Coimbra Editora 2015
Artigo publicado em revista científica internacional com referee "Der Tod als "Grenzsituation" und die Strafbarkeit der aktiven direkten Sterbehilfe nach §216 StGB und Art. 134 des portugiesischen StGB", Goldammer's Archiv für Strafrecht 162, 6/2015: 329 - 338. 2015
Capítulo de livro científico ou técnico Godinho, Inês F. 2014. Implicações jurídico-penais do critério de morte. In O Sentido e o Conteúdo do Bem Jurídico Vida Humana, ed. José de Faria Costa/ Urs Kindhäuser, 179 - 198. ISBN: 978-972-32-2028-5. Coimbra: Coimbra Editora 2014
Conferência ou comunicação em evento científico nacional Godinho, Inês F. A culpa como objecto e o sujeito da culpa,Seminário sobre Direito, Neurociências e Psiquiatria,Coimbra,2014 (Seminário). 2014
Capítulo de livro científico ou técnico Godinho, Inês F. 2014. Autodeterminação e morte assistida na relação médico-paciente. In O Sentido e o Conteúdo do Bem Jurídico Vida Humana, ed. José de Faria Costa/ Urs Kindhäuser, 111 - 129. ISBN: 978-972-32-2028-5. Coimbra: Coimbra Editora. 2014
Artigo publicado em revista científica internacional com referee Godinho, Inês F; Lux, Laura M. 2014. "La estafa como delito económico", Revista de Derecho de la Pontificia Universidad Católica de Valparaíso, XLI: 183 - 209. 2014
Comunicação oral apresentada em evento científico internacional Godinho, Inês F. A(s) incerteza(s) do Direito no séc. XXI: Diálogo com Herbert Hart,1º Encontro de Direito Luso-Brasileiro,Porto,2014 (Congresso) 2014
Conferência ou comunicação em evento científico nacional Godinho, Inês F. Autodeterminação, Testamento Vital, Eutanásia: os ângulos de um triângulo isósceles,Seminários de Mestrado ,Coimbra,2014 (Seminário) 2014
Capítulo de livro científico ou técnico Godinho, Inês F. 2014. Problemas jurídico-penais em torno da vida humana. In O Sentido e o Conteúdo do Bem Jurídico Vida Humana, ed. José de Faria Costa, 57 - 73. ISBN: 978-972-32-2028-5. Coimbra : Coimbra Editora 2014
Comunicação oral apresentada em evento científico internacional Godinho, Inês F. Wissenschaftliche Erkenntnistheorie und strafrechtliche Methodik,Der Einfluss der neurowissenschaftlichen Forschung auf das Strafrecht,Bonn,2014 (Simpósio) 2014
Artigo publicado em revista científica nacional com referee Godinho, Inês F. 2013. "Responsabilidade civil e responsabilidade penal: entre o diálogo e o silêncio (ou a justiça restaurativa como ponte de encontro) - Parte I", Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, 3: 98 - 115 2013
Artigo publicado em revista científica internacional com referee Godinho, Inês F; Lux, Laura M. 2012. "Is Euthanasia a Criminal Offence in Thailand?: A Comparative Legal Study", Pridi Banomyoun Law Journal, Dhurakij Pundit University, 1: 89 - 102 2012
Capítulo de livro científico ou técnico Godinho, Inês F. 2011. Implicações Jurídico-Penais do Critério de Morte. In As Novas Questões em Torno da Vida e da Morte em Direito Penal. Uma perspectiva integrada, ed. José de Faria Costa/ Inês Fernandes Godinho, 359 - 377. ISBN: 978-972-32-1896-1. Coimbra: Coimbra Editora 2011
Livro científico ou técnico Godinho, Inês F; Costa, José F. eds. 2014. As Novas Questões em Torno da Vida e da Morte em Direito Penal. Uma perspectiva integrada ed. 1, ISBN: 978-972-32-1896-1. Coimbra: Wolters Kluwer/Coimbra Editora. 2011
Artigo publicado em revista científica nacional com referee Godinho, Inês F; Lux, Laura M. 2011. "A burla como crime contra o património: superação de uma tautologia", Revista Portuguesa de Ciência Criminal 21, 2: 237 - 266 2011
Artigo publicado em revista científica nacional com referee Godinho, Inês F. 2010. "Sucessão de interrogações sobre a aplicação da Lei Penal no tempo", Politeia, 6: 43 - 55 2010
Comunicação oral apresentada em evento científico internacional Godinho, Inês F. Relativiert die Abschaffung des § 216 StGB den Lebensschutz? [A abolição do § 216 StGB (art. 134 do CP português) relativiza a protecção da vida?,4. Portugiesisch-Deutschen Symposium "Strafrechtliche Fragen zum Lebensbeginn und zum Lebensende" ,Bonn,2009 2009
Conferência ou comunicação em evento científico nacional Godinho, Inês F. Autodeterminação e morte assistida na relação médico/paciente,Ciclo de Conferências sobre Direito, Ética e Cidadania,Porto,2009 (Conferência ou palestra) 2009
Artigo publicado em revista científica nacional com referee Godinho, Inês F. 2007. "Pessoas Colectivas e Processo Penal: Alguns Apontamentos de uma Tentativa Impossível", Revista de Economia e Direito 12, 2: 49 - 75. 2007
Livro científico ou técnico Godinho, Inês F. 2007. A Responsabilidade Solidária das Pessoas Colectivas em Direito Penal Económico. ed. 1. Coimbra: Coimbra Editora 2007
Capítulo de livro científico ou técnico Godinho, Inês F. 2005. A actuação em nome de outrem em Direito Penal Económico: entre a narrativa e a dogmática ou o outro lado do espelho. In Temas de Direito Penal Económico, ed. José de Faria Costa, 203 - 249. . Coimbra: Coimbra Editora 2005