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| TIPO |
Descrição |
ANO |
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| Artigo publicado em revista científica internacional com referee |
Is the Legislator of Sanctionatory Law Attentive to Criminal Policy?», in: US-China Law Review (ISSN 1548-6605) and online (ISSN 1930-2061), David Publishing Company, Volume 19, Number 2, February 2022 (Serial Number 172), pp. 92 98, doi:10.17265/1548-6605/2022.02.004; |
2022 |
| Capítulo de livro científico ou técnico |
«Questões em torno das sanções do direito de mera ordenação social», in: Prof. Doutor Augusto Silva Dias, in memoriam, Vol. II, Coord.: Palma, Maria Fernanda et alii, Lisboa: Associação Aca, 2020, pp. 593-606; |
2022 |
| Conferência ou comunicação em evento científico nacional |
Participou no Webinar organizado pelos C. Regionais dos Açores, de Coimbra, de Évora, de Faro, de Lisboa, da Madeira e do Porto da Ordem dos Advogados Novos desafios do direito sancionatório face ao combate à corrupção, que decorreu no dia 5 de Março, com uma conferência Que futuro para o dir |
2021 |
| Artigo publicado em revista científica nacional com referee |
«O crime de violência doméstica: reflexão a propósito do crime cometido sob a forma de omissão e o concurso com o crime de omissão de auxilio», in: De Legibus, Revista de Direito, I, n.º 1, Julho de 2021, pp. 139-154 |
2021 |
| Artigo publicado em revista científica nacional com referee |
«Os crimes agravados pelo resultado de ¿dupla negligência típica¿ e a observância do princípio da culpa», in: JULGAR Online, setembro de 2021 |
2021 |
| Capítulo de livro científico ou técnico |
«O direito das contra-ordenações necessário para um combate eficaz da corrupção», in: Corrupção em Portugal. Avaliação legislativa e proposta de reforma, org. Albuquerque, Paulo Pinto de, Cardoso, Rui, Moura, Sónia, Lisboa: Universidade Católica Editora, 2021, pp. 429-438 |
2021 |
| Capítulo de livro científico ou técnico |
«Cotejo entre a proteção do jurídico-penal da vida humana de pessoa já nascida em Portugal e no Brasil», in: Estudos de Direito Lusófono Comparado II, Coordenação de Alberto de Sá e Mello, Lisboa: Edições Lusófonas, 2021, pp. 119-150 |
2021 |
| Capítulo de livro científico ou técnico |
Responsabilidade contra ordenacional da Pessoa Colectiva», in: Novos Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal, Coord. Científ. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo Sousa Mendes, Coimbra: Edições Almedina, 2020 |
2020 |
| Comunicação oral apresentada em evento científico internacional |
52nd International Scientific Conference on Economic and Social Development, Second online esd Conference, Porto, 17th April, 2020 (esd Conference Discord serve), com um paper designado ¿The Sanctionatory Law and the Regulatory State in the economic-financial plan¿. |
2020 |
| Comunicação oral apresentada em evento científico internacional |
The Sanctionatory Law And The Regulatory State In The Economic-Financial Plan», in: Economic and Social Development (Book of Proceedings), 52nd International Scientific Conference on Economic and Social Development Development, Editors: Costa, Elisabete Pinto..., Online edition, pp. 13-25 |
2020 |
| Capítulo de livro científico ou técnico |
«A propósito do designado ¿Direito Penal da Família¿», in: Homenagem ao Professor Germano Marques da Silva, Vol. I, Lisboa: Universidade Católica Editora», 2020, pp. 55 78 |
2020 |
| Capítulo de livro científico ou técnico |
«Covid 19 e o Direito Penal», in: Covid 19 e o Direito, Edit.: Godinho, Inês e Castro, Miguel, Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas, pp. 125-137. |
2020 |
| Artigo publicado em revista científica nacional com referee |
«A Directiva (UE) 2019/1937 do Parlamento e do Conselho, de 23 de Outubro de 2019... inquietações a propósito do designado ¿direito premial¿ no âmbito do Direito Penal», in: Revista de Direito da ULP, vol. 14, n.º 1, 2020, pp. 189-197. |
2020 |
| Capítulo de livro científico ou técnico |
«Proibição de expulsão de nacionais», in: Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, III, org. Albuquerque, Paulo Pinto de, Lisboa: Universidade Católica Editora, 2020, pp. 2292-2313¿ |
2020 |
| Capítulo de livro científico ou técnico |
«Proibição de expulsão de nacionais», in: Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, III, org. Albuquerque, Paulo Pinto de, Lisboa: Universidade Católica Editora, 2020, pp. 2292-2313¿ |
2020 |
| Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) |
«A mediatização da justiça criminal ou um cenário em que nem as pedras são inocentes», in: Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, ISSN 2184-1020, v. 2, n. 12, 2019, pp. 149 157 |
2019 |
| Capítulo de livro científico ou técnico |
«As reformas do ordenamento jurídico penal: suas andanças», in: Estudos dos Advogados em comemoração dos 100 anos do Tribunal da Relação de Coimbra, Coimbra: Almedina, 2019, 147 170 |
2019 |
| Conferência ou comunicação em evento científico nacional |
«A responsabilidade contra ordenacional da pessoa colectiva no contexto do ¿Estado Regulador¿», in: Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal», Coord. Científ. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo Sousa Mendes, Coimbra: Edições Almedina, 2018, 101 122 |
2018 |
| Artigo publicado em revista científica nacional com referee |
«A propósito da técnica de qualificação do homicídio prevista no artigo 132.º do Código Penal», in: Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, ISSN-2184-1020, v. 1, 11, 2018, pp. 117-127 |
2018 |
| Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) |
«A responsabilidade contra ordenacional da pessoa colectiva no contexto do ¿Estado Regulador¿», in: Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal», Coord. Científ. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo Sousa Mendes, Coimbra: Edições Almedina, 2018, pp. 101 122 |
2018 |
| Capítulo de livro científico ou técnico |
«Alguns aspectos das recentes alterações ao Código de Processo Penal Português: a utilização em fase de julgamento das declarações anteriormente prestadas...», As Novas Fronteiras do Direito E.book, org. Alexandra Vilela, Inês Fernandes Godinho, ..., Lisboa: Ed. Lusófonas, 2018, 323-340 |
2018 |
| Artigo publicado em revista científica internacional com referee |
A fase jurisdicional do processo contraordenacional». In: Anatomia do Crime, Janeiro-Julho 2017, 5, 129 144 |
2017 |
| Capítulo de livro científico ou técnico |
Entrada em Dicionário: "Legítima Defesa". In: Maia, Rui Leandro, Nunes, Laura, Caridade, Sónia, Sani, Ana Isabel...(Coord.), Dicionário Crime, Justiça e Sociedade, Lisboa: Edições Sílabo, 2016, pp. 296, 2.ª coluna-297-2.ª coluna |
2016 |
| Capítulo de livro científico ou técnico |
A interrupção da gravidez ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 142.º do Código Penal, introduzido pela Lei n.º 16/2007. In: Loureiro, João, Pereira, André Dias, Barbosa, Carla, Direito da Saúde, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira, V, Coimbra: Almedina, 2016, pp. 93-110 |
2016 |
| Artigo publicado em revista científica internacional com referee |
«O direito contra ordenacional: um direito sancionatório com futuro?».In: Anatomia do Crime, Julho Dezembro 2015, 2, 149 162. |
2015 |
| Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) |
Revisitando o n.º 1 do artigo 206.º do Código Penal: a extinção da responsabilidade criminal e a (não)necessidade de pena. In: JULGAR Online, Setembro de 2015 |
2015 |
| Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) |
Pequena reflexão sobre a Lei n.º 30/2000 (consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas). In: Newsletter ASPF ¿ PJ, Abril, 3, 2014 |
2014 |
| Artigo publicado em revista científica nacional com referee |
«A segunda parte do regime geral do ilícito de mera ordenação social: um direito processual muitas vezes ignorado». In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, 4, 2014, p. 1-1 |
2014 |
| Capítulo de livro científico ou técnico |
O cidadão enquanto sujeito no Direito Internacional: o caso particular da Convenção Europeia dos Direitos do Homem». In: Para Jorge Leite Escritos Jurídicos, II, Coimbra: Coimbra Editora,779 793. |
2014 |
| Artigo publicado em revista científica nacional com referee |
«Crime e contraordenação: por morrerem algumas andorinhas pode acabar a primavera». In: Revista da Faculdade de Direito da ULP, 2, 2013, p. 194-206 |
2013 |
| Livro científico ou técnico |
O direito de mera ordenação social: entre a ideia de «recorrência» e a de «erosão» do Direito Penal Clássico, Coimbra: Coimbra Editora, |
2013 |
| Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) |
«BECCARIA: contributo do ¿direito penal total¿ para o exercício da cidadania». In: Boletim da Faculdade de Direito, VOL. LXXXVIII, Tomo I, 2012, p. 271-285 |
2012 |
| Comunicação oral apresentada em evento científico internacional |
«O medicamento, a sua comercialização e o ilícito de mera ordenação social». In: As novas questões em torno da vida e da morte em direito penal; uma perspectiva integrada, Org. de José de Faria Costa; Inês Fernandes Godinho, Coimbra: Wolters Kluwer; Coimbra Editora, p. 267-281. |
2010 |
| Artigo publicado em revista científica nacional com referee |
«Notas sobre a última revisão ao Código Penal: um exemplo, o artigo 132.º». In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 2, 2009, p. 199-215 |
2009 |
| Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) |
«Comentário dos artigos 19.º e 20.º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina». In: Lex Medicinae, Revista Portuguesa de Direito da Saúde, 2, 2004, p. 25-38 |
2004 |
| Livro científico ou técnico |
«Considerações acerca do Princípio da Presunção de Inocência em Direito Processual Penal», Coimbra: Coimbra Editora, 2000 (Reimpressão no ano de 2005). |
2000 |
| Artigo publicado em revista sem referee (inclui os working papers) |
«A Intervenção do Direito Penal no Âmbito da Transmissão do Vírus HIV por Via Sexual». In: Boletim do Conselho Distrital de Coimbra, Ordem dos Advogados, 6, 1998 |
1998 |
