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Universidade Lusófona do Porto

Novo e diferente olhar para a Ciência do Direito Penal

Direitos sancionatórios e novos problemas para outros sujeitos processuais.

Seminário

Data

Universidade Lusófona do Porto

Alexandra Vilela
p3082@ulp.pt

10 Julho 2021

Programa

15:00 - Abertura

  • Direção da Faculdade de Direito

15:15 - Conferência: Processo contra pessoas coletivas: necessidade de revisão (urgente) do Código de Processo Penal

  • Professora Doutora Teresa Quintela de Brito

15:45 - Conferência: Direito sancionatório europeu - o longo caminho (jurisprudencial) para um fair process of law (ou um direito europeu "contaminado" pelo direito penal?)".

16:00 - Debate

  • Moderação: Rosário Anjos

16:30 - Encerramento: Direção do 2.º Ciclo de Estudos em Direitos Ciencias Jurídico Criminais: Professora Doutora Alexandra Vilela